JUSTIFICATIVA:

O presente projeto de lei tem por objetivo assegurar aos portadores de deficiências o acesso à cultura e o lazer.

As pessoas portadoras de deficiências também merecem usufruir de cultura e lazer. É fundamental para o desenvolvimento individual, principalmente para essas pessoas que já sofrem com inúmeros problemas até para se deslocar a estes locais.

Elas necessitam de mais esse incentivo.

Por isso apresentamos este projeto de lei e esperamos o apoio de nossos nobres pares para sua aprovação.